Portaria PRES nº 344, de 12 de dezembro de 2016.
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Retifica Portaria MPF/ES n.º 323, de 14 de novembro de 2016, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PRES, nos termos das Portarias MPF/ES nº 245, de 14.07.2015 e nº 392 de 12.11.2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)