Portaria 1CCR nº 7, de 25 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Institui, por transformação do Subgrupo de Trabalho - SGT PNAE, o Comitê Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no âmbito da Comissão de Educação da 1ª CCR, atendendo ao disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024.
Status da norma
Revogada