Portaria PRRJ nº 499, de 19 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 169.
Resumo
Dispõe sobre licença do Procurador da República Jessé Ambrósio dos Santos Júnior para acompanhar pessoa da família nos dias 23 e 24 de junho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)