Portaria PRRN/GABPC nº 107, de 29 de abril de 2016
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DOU, Seção 2, 3/5/2016. p. 74.
Resumo
Designa o Procurador da República Paulo Sergio Duarte da Rocha Junior para responder pela Chefia da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, no período de 2 de maio a 31 de maio de 2016, nas hipóteses de impedimento e ausência da Procuradora-Chefe e do Procurador-Chefe Substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)