Portaria PRES nº 1, de 5 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jan. 2017, Caderno Administrativo, p 3.
Resumo
Altera os fiscais do Contrato Administrativo nº 30/2016, bem como revoga a Portaria MPF/ES n. 393/2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)