Portaria PRRS nº 249, de 27 de março de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 59, 30 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 34-35.
Abstract
Designa o Doutor Pedro Antônio Roso, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Canoas, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo proveniente da 22ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)