Portaria PRES nº 94, de 19 de agosto de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p. 59, 1. quinzena set. 2008.
Resumo
Regulamenta a utilização, manutenção e controle do sistema de telefonia fixa, no âmbito da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e das PROCURADORIAS DA REPÚBLICA MUNICIPAIS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)