Portaria PRES nº 12, de 12 de fevereiro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p. 62, 1. quinzena fev. 2008.
Resumo
Dispensa o servidor Francisco Cardoso de Almeida Netto para o encargo de substituto eventual do chefe do Núcleo de Tutela Coletiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)