Portaria PRPR nº 349, de 31 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Designa o Procurador da República Henrique Gentil Oliveira para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5001171-83.2023.4.04.7005, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)