Resolução NIDCIN/PRR1 nº 1, de 6 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Estabelece procedimento de indicação para as funções de coordenador titular e de coordenador-substituto do Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (NIDCIN/PRR-1ª Região).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)