Portaria 5CCR nº 13, de 28 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Extingue o Núcleo de Inteligência da 5ª CCR, instituído pela Portaria 5ª CCR nº 24, de 28 de maio de 2024, e altera a composição da Comissão de Assessoramento Estratégico, instituída pela Portaria 5ª CCR nº 6, de 04 de fevereiro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)