Portaria nº 16, de 19 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 23/01/2018, p. 30.
Resumo
Apurar notícia de irregularidades na execução do convênio firmado entre a Funasa e o Município de Serrita, para a implantação do sistema de abastecimento de água no Sítio Espírito Santo e adjacências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)