PORTARIA PRBA Nº 404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e ¿ Administrativo, n. 238, 18/12/2019, p. 19.
Abstract
Torna sem efeito a designação para o 20º Ofício de Custos Legis, constante na Portaria PR/BA nº 399, de 10 de dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)