PORTARIA PRBA Nº 404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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DMPF-e ¿ Administrativo, n. 238, 18/12/2019, p. 19.
Resumo
Torna sem efeito a designação para o 20º Ofício de Custos Legis, constante na Portaria PR/BA nº 399, de 10 de dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)