Portaria PRES nº 99, de 16 de maio de 2022
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 13.
Abstract
Revoga Portaria PRES n.º 64, de 24 de março de 2022, que estabelece a continuidade das
medidas de prevenção ao contágio do coronavírus COVID-19 e variantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)