Portaria PRBA n° 123, de 15 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio 2023. Caderno Adminstrativo, p. 8.
Abstract
Altera a Portaria PR/BA nº 30/2023, que divulga os dias de feriados nacionais estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2023, no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)