Portaria PRPA nº 149, de 28 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Redistribui procedimentos do 10º ofício para o 9º ofício da PR/PA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)