Portaria PRPR nº 585, de 14 de setembro de 2009
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DJe de 17/09/2009, p. 6.
DMPFe, Extrajudicial de 19/12/2013, p. 37.
DMPFe, Extrajudicial de 19/12/2013, p. 37.
Resumo
Designa o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento à persecução penal nos autos de nº 2009.70.09.000459-5, em trâmite no Juízo Substituto da 1ª VF e JEF Criminal de Ponta Grossa.
Status da norma
Revogada