PORTARIA PR/BA N° 247, DE 25 DE JULHO DE 2019
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DMPF-e-Administrativo, n. 141, 29/7/2019, p.30.
Resumo
Fixa o horário de funcionamento da PR/BA no período das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e a jornada padrão de seus servidores entre 10h e 17h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)