Portaria PRRJ nº 763, de 25 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 25.
Abstract
Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito dos feitos urgentes e audiências nos dias 01 e 02 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)