Portaria PRBA nº 349, de 11 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 17-18.
Abstract
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID19 para ingresso nas dependências das unidades do Ministério Público Federal no Estado da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)