Portaria PRRS nº 548, de 5 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 52.
Abstract
Designa Doutora Fernanda Alves de Oliveira, lotada no 3º Ofício da Procuradoria da República em Passo Fundo, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou pela não homologação do pedido de arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)