Portaria PRTO nº 93, de 14 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Institui e regulamenta as atividades da Comissão de Eventos do MPF/TO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)