Portaria PRPR nº 1.088, de 23 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Resumo
Designa o Procurador da República Henrique Gentil Oliveira para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5015403-20.2025.4.04.7009, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)