Instrução de Serviço PRMT nº 1, de 29 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 112-113.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, para fins de realizar avaliação dos acessos que constam dos perfis automáticos do Sistema Único, atribuídos por meio do SNP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)