Portaria PRPR nº 497, de 15 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Resumo
Designa o Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5002732-40.2026.4.04.7005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)