Portaria PRPR nº 96, de 1 de fevereiro de 2016
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DMPFe, Extrajudicial de 2/02/2016, p. 26.
Abstract
Designa o Procurador da República João Vicente Beraldo Romão para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento à persecução penal nos autos nº 5014550-87.2015.404.7000, em trâmite na 12ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)