Portaria PRRJ nº 338, de 27 de abril de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 111.
Abstract
Designa Procuradores da República para acompanharem os trabalhos de inspeção anual nas Varas Federais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de 18 a 22 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)