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Edital 7CCR nº 7, de 6 de março de 2024

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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.

Resumo

Torna pública a abertura de inscrição para recomposição do Grupo de Trabalho "PESSOAS NÃO NACIONAIS PRIVADAS DE LIBERDADE".

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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