Portaria PRPR n° 59, de 30 de janeiro de 2020
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DMPFe, Extrajudicial de 03/02/2020, p. 56.
Resumo
Designa o Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento à persecução penal por descaminho nos autos nº 5009365-14.2019.4.04.7005, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)