Portaria PRMT nº 296, de 28 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov 2019. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Retifica Portaria PR/MT Nº 295, de 24 de outubro de 2019, que designa Procuradores da República da PRM/Cáceres.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)