Portaria PRRS Nº 820, de 29 de agosto de 2019
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Publisher
DMPFe, Administrativo de 04/09/2019 p. 73
Abstract
Revoga a Portaria 443/2019, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo 112, página 51, de 17 de junho de 2019, que declarou que os membros da
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e em seus municípios cumpriram plantão no mês de abril, tendo em vista a edição de nova Portaria referente ao tema.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)