Norma Complementar Plan-Assiste nº 8, de 30 de junho de 2010
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Publisher
BSMPU, Brasília, DF, jun. 2010, p. 12.
Abstract
Estabelece procedimentos quanto à liquidação de saldo devedor de titular falecido e define critérios para a transição da condição de dependente para pensionista, após morte do titular.
Status da norma
Revogada