Portaria PRSE n° 35, de 9 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Altera o Anexo I da Portaria nº 241, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DMPF-e nº 236/2023, p. 106, a qual estabelece a escala semanal de plantão jurídico do Ministério Público Federal em Sergipe para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)