O uso da linguagem simples para representar termos e definições nos produtos e serviços de informação jurídica: uma proposta baseada na abordagem design thinking

Abstract

A linguagem jurídica pode (e deve) ser compreensível aos cidadãos não especialistas, pois isso eleva o acesso à informação e à justiça, tornando os produtos e serviços jurídicos mais eficientes, transparentes, inclusivos e democráticos. Traduz-se o problema de pesquisa com as seguintes questões: como utilizar a linguagem simples para representar termos e definições nos produtos e serviços jurídicos, garantindo a compatibilização semântica entre a linguagem especializada do Direito e a linguagem não especialista? Quais os benefícios que essa compatibilização pode trazer para os cidadãos e para a área de Organização e Representação do Conhecimento (ORC)?... Como resultado, apresenta uma proposta de metodologia para compatibilizar a linguagem especializada com a linguagem simples, executando um trabalho terminológico que envolveu esforço cognitivo longo e minucioso, baseado na empatia e nos princípios da simplificação da linguagem. Os resultados ainda apontaram que incluir termos e definições com linguagem simples nas estruturas dos produtos e serviços de informação jurídica, tal qual é o caso das TUCNMP, pode trazer contribuições relevantes para a ORC, reforçando seu caráter mediador e social, pois promove a ressignificação desses produtos e serviços para os usuários, em especial, para aqueles com menor grau de instrução e vocabulário limitado.