Portaria PRRJ nº 939, de 3 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Constitui Comissão de Sindicância composta por servidores para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas
que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data de vigência deste Ato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)