Portaria PFDC nº 11, de 3 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Institui, no âmbito da PFDC, o Grupo de Trabalho Saúde Mental, com o objetivo de atuar para a implementação e fortalecimento da política nacional de saúde mental no país.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)