Portaria CMPF nº 44, de 15 de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 16 jun. 2016. Seção 2, p. 52.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a Portaria CMPF nº 38, de 20 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)