Portaria PRES n° 5, de 16 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 de jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 68.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição no PR-ES-13º Ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)