Ação Civil Ordinária - nulidade de títulos de propriedade de imóveis rurais em área indígena

Simple item page
dc.contributor.authorAlvaro Ricardo de Souza Cruz
dc.contributor.authorCarlos Victor Muzzi
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorEitel Santiago de Britto Pereira
dc.contributor.authorDurval Tadeu Guimaraes
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais
dc.contributor.otherSupremo Tribunal Federal - STF
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-27T18:01:25Z
dc.date.available2015-11-27T18:01:25Z
dc.date.issued1996
dc.description.abstractSolicita providências no sentido de acompanhamento, junto ao Supremo Tribunal Federal, da Ação Civil Ordinária n° 323-7/MG - FUNAI X Adimário Penedo de Oliveira e outros
dc.description.number08100007122/96-35
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73971
dc.titleAção Civil Ordinária - nulidade de títulos de propriedade de imóveis rurais em área indígena
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectDemarcação Ação Civil Ordinária nº 323-7/MG Krenak Terra indígena - demarcação Terra indígena - delimitação

Files

Collections

Processos Históricos
 login