Portaria PRPI Nº 199, de 20 de setembro de 2016
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DMPF-e, Administrativo, de 21/09/2016, p. 31.
Resumo
Transfere para o dia 31 de outubro de 2016 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n°8.112/1990, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Piauí. (elaborada pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)