Portaria PRES nº 257, de 13 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Orienta os Promotores Eleitorais, os órgãos policiais e demais forças de segurança pública que atuarão nas Eleições de 2018 a adotarem procedimentos diante das hipóteses mais comuns de ilicitudes que geralmente ocorrem na véspera e no dia do pleito eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)