Portaria PRR4 nº 5, de 20 de janeiro de 2012

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BSMPF, Brasília, DF, p. 135-6, 2. quinzena, jan. 2012.

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Estabelece normas e procedimentos para o controle, tramitação, recebimento e expedição de correspondências e documentos administrativos, e dá outras providências.

Status da norma

Revogada

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