Portaria 1CCR nº 25, de 26 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Autua Procedimento de Acompanhamento acerca de providências no controle de acumulação indevida de cargos públicos dos professores junto ao Banco de Dados de Cadastramento Nacional no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)