Portaria 1CCR nº 25, de 26 de agosto de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Autua Procedimento de Acompanhamento acerca de providências no controle de acumulação indevida de cargos públicos dos professores junto ao Banco de Dados de Cadastramento Nacional no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)