Portaria PRRJ nº 431, de 16 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Exclui o Procurador da República PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO dos feitos urgentes e audiências no período de 10 a 12 de junho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)