Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Paraná (PRPR) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI-PR) [2025]
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 3 dez. 2025. Seção 3, p. 191.
Resumo
A cooperação técnica entre o CRECI-PR e o MPF/PR, consistente na prestação, pelo primeiro, de assessoramento técnico-científico ao segundo, no âmbito da atuação institucional de ambos, com vistas à instrução de processos judiciais, extrajudiciais e administrativos de responsabilidade do MPF/PR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)