PORTARIA PRSC Nº 520, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2016, p. 74.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 4° ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina para atuar nos autos do Procedimento Investigatório do MP nº 5009607-77.2013.404.7200, mantendo-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República João Marques Brandão Neto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)