Portaria PRRN, n° 40 de 6 de abril de 2022

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DMPFe, Brasília, DF, 8 abr. 2022. Caderno Administrativo, p.16.

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É facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências das unidades do MPF no Rio Grande do Norte e outros.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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