Portaria PRES nº 50, de 4 de novembro de 2013
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Abstract
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral na 11ª Zona, com sede no Município de Santa Teresa, no período de 4 a 12 de novembro de 2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)