Edital PGR/MPF nº 61, de 7 de novembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 9 nov. 2023. Seção 2, p. 69.
Resumo
Divulga o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)