Edital PGR/MPF nº 61, de 7 de novembro de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 9 nov. 2023. Seção 2, p. 69.
Abstract
Divulga o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)