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A mulher encarcerada no Sistema Penal Brasileiro: a busca de soluções para as especificidades do gênero feminino no tocante à maternidade

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Instituto Brasiliense de Direito Público

Resumo

A situação atual e duradoura da crise do sistema penal reclama que se retire da invisibilidade a situação das mulheres encarceradas no Brasil. O alto índice de crescimento da população carcerária feminina, comprovado por pesquisas realizadas por órgãos governamentais, se comparada ao índice da população carcerária masculina no mesmo período, revela a imprescindibilidade de o quadro devastador do sistema prisional ser visto e analisado sob a perspectiva do gênero.

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